Esta política se aplica a todas as pessoas que interagem com o Colégio Santa Mônica e
visa informar os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais, conforme o Art. 18 da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Abrange as
práticas de coleta e tratamento de dados realizadas em meios físicos e digitais, incluindo –
mas não se limitando a – websites, aplicativos, redes sociais, canais de atendimento
(telefone, e-mail, correspondência), além de formulários físicos.

1. Direitos do Titular de Dados
Como titular dos dados pessoais, você tem os seguintes direitos:
1. Acesso: saber se realizamos o tratamento de seus dados e quais
informações são mantidas.
2. Correção: solicitar a atualização ou correção de dados imprecisos ou
incompletos.
3. Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em
desconformidade com a legislação, exceto em casos de obrigação legal.
4. Oposição: contestar o tratamento de seus dados quando este não estiver de
acordo com as finalidades informadas ou autorizadas.
5. Revogação do consentimento: quando o tratamento tiver sido baseado em
consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.
6. Limitação do tratamento: em situações específicas, é possível solicitar que o
tratamento dos dados seja suspenso, como:
• enquanto se verifica a exatidão das informações;
• quando se constatar uso indevido dos dados;
• ou quando os dados não forem mais necessários, mas ainda forem exigidos
para eventual defesa jurídica.
7. Portabilidade: requisitar que seus dados sejam transferidos para outro
controlador, em formato estruturado e de leitura automatizada.
Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação escrita por meio dos canais oficiais
do Colégio Santa Mônica indicados ao final desta política. Será necessário comprovar sua
identidade.

2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados com as seguintes finalidades:
• Cumprir obrigações legais e contratuais.
• Gerenciar a relação com alunos, responsáveis e colaboradores.
• Personalizar comunicações institucionais e campanhas informativas, com
prévio consentimento.
• Monitorar e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
• Executar ações com base em interesse legítimo da instituição, respeitando
os limites da LGPD.
• Promover atividades pedagógicas, administrativas e de segurança.

3. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A coleta de dados de menores de 18 anos é realizada com o consentimento expresso dos
pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da LGPD. O tratamento
respeita a finalidade educacional e administrativa, assegurando a proteção e
confidencialidade das informações.

4. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Colégio Santa Mônica utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência
digital dos usuários em seus ambientes virtuais. São aplicados os seguintes tipos:
• Cookies de sessão: desaparecem ao fechar o navegador.
• Cookies persistentes: permanecem até expirarem ou serem excluídos
manualmente.
• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento adequado dos sites e
serviços.
• Cookies de terceiros: podem ser ativados em publicidade ou plataformas
externas.
• Web beacons: utilizados para coletar métricas de uso em páginas,
impossibilitando a exclusão direta, mas podendo ser desativados via configuração de
cookies.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais
O compartilhamento de dados pessoais ocorre nos seguintes contextos:
• Com prestadores de serviço contratados para fins administrativos,
pedagógicos e tecnológicos.
• Com instituições financeiras e órgãos governamentais, sempre que exigido
por lei.
• Em hipótese alguma os dados serão comercializados ou repassados a outros
controladores sem a devida base legal.
Caso haja transferência internacional de dados, esta será feita com observância da
legislação aplicável e somente para países que garantam um nível de proteção de dados
compatível com o brasileiro.

6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados serão mantidos durante o tempo necessário para cumprimento de obrigações
legais e/ou execução da relação contratual. Após o término da relação ou mediante
solicitação, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, salvo nos casos em que sua
retenção for exigida por lei.

7. Segurança das Informações
O Colégio Santa Mônica adota padrões rigorosos de segurança, com medidas técnicas e
administrativas que visam proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados,
perdas, destruição ou alterações indevidas.

8. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada a qualquer momento para refletir alterações nas práticas
de tratamento de dados ou mudanças legais. A versão mais recente estará sempre
disponível nos canais oficiais da instituição.

9. Contato
Para solicitações, dúvidas ou exercício de seus direitos, entre em contato com o nosso
Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: [email protected]
O Colégio Santa Mônica compromete-se a responder dentro de prazo razoável, garantindo
o pleno exercício dos direitos dos titulares de dados conforme a LGPD.